Câmara cria Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

Câmara cria Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

Câmara cria Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou na manhã de terça-feira (21/5), no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública com a finalidade de lançar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. Entre os objetivos da Frente, da qual participam 16 vereadores, está o diálogo com os movimentos sociais e os conselhos municipais, a proposição de iniciativas legislativas que promovam a defesa dos direitos da criança e do adolescente e a garantia de previsão orçamentária para as ações destinadas a este público. Na solenidade, o vereador Arnaldo Godoy se posicionou contrário à redução da maioridade penal e a todos “os retrocessos que prejudiquem as crianças e adolescentes”. Segundo ele, a Frente Parlamentar deve implementar ações protetivas para este grupo etário. Godoy ressaltou a necessidade de convidar a sociedade civil para discutir junto com o Legislativo as prioridades para as crianças e adolescentes de modo a inseri-las na Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve ser apreciada em breve. Ele defendeu também que os “avanços democráticos, sociais e políticos que o Brasil viveu nesta última década” – com destaque para “a diminuição do abismo social entre pobres e ricos” – vem melhorando as condições de vida dos jovens.