Lei n ° 10.114 de 24 de fevereiro de 2011

 

Institui a Semana e o Dia Municipal do Hip Hop

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada, anualmente, na semana do mês de novembro que antecipa o dia 12.

Art. 2º – Fica instituído o Dia Municipal do Hip Hop, a ser comemorado no dia de 12 de novembro.

Art. 3º – Durante a Semana Municipal do Hip Hop, poderão ser realizadas manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras, entre outras atividades, visando a propagar a cultura Hip Hop.

Parágrafo único – Os integrantes do movimento cultural Hip Hop serão responsáveis pela iniciativa da realização das atividades comemorativas da Semana Municipal do Hip Hop.

Art. 4º – VETADO

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2011

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

(Originária do Projeto de Lei nº 999/10, de autoria do vereador Arnaldo Godoy)