Política Cultural: Muito além das leis de incentivo

São muitos os equívocos cometidos quando se trata de planejar e aplicar políticas públicas de cultura. Um dos mais antigos é não enxergar a cultura com a autonomia que ela deve ter, insistindo em mantê-la dependente – e não parceira – da educação e do turismo.

Entender política cultural apenas como realização de eventos é outro equívoco comum e antigo que empobrece a política pública. Eventos são importantes e necessários, mas a cultura vai além da arte; alcança noções e sentimentos de identidade e pertencimento, memória e história, cidadania.

Nos últimos vinte anos, com a chegada das leis de incentivo à cultura, novas confusões vieram à tona, sem que as antigas partissem. Nascidas com o intuito de estimular o investimento da iniciativa privada, as leis de incentivo reduziram o patrocínio, já que hoje é difícil achar uma empresa que se disponha a investir o seu dinheiro – exceto a mirrada contrapartida exigida pelas leis – quando tem a alternativa de, em lugar de pagar o imposto ao Estado, vincular seu nome a um evento cultural e com isso ganhar em propaganda.

Também nociva é a convivência que o próprio poder público passou a ter com as leis. Ano a ano, passo a passo, o Estado, nas três esferas de governo, foi reduzindo o orçamento para a cultura e passou a utilizar o recurso do incentivo fiscal como política cultural. Ao substituírem as políticas públicas, as leis trazem distorções, pois as decisões passam a depender do mercado. Como o sabor do mercado busca agregar valor à marca, é natural que as empresas prefiram projetos e artistas com uma imagem construída, o que torna o mecanismo injusto em relação ao bolo da produção artística e cultural que brota da sociedade.

Leis de incentivo à cultura continuam a ter o papel de estímulo – ao investimento da iniciativa privada e às propostas que surjam da comunidade -, mas precisam recuperar o seu tamanho real, pequeno se comparado à dimensão que deve ser dada ao papel do poder público: propor, fomentar e orientar políticas culturais.

Por essas e outras defendemos a definição de um percentual orçamentário para a cultura de no mínimo 2%. Mas não adianta definir o recurso sem ampliar a compreensão geral e o entendimento governamental sobre o assunto. É fundamental o diálogo entre setores autônomos como cultura, educação, ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. O trabalho isolado dessas áreas tem derrotado muitas idéias valiosas.

Um outro olhar e a intensificação do diálogo vão além da esfera de governo. Entidades, artistas e produtores culturais são parceiros potenciais do Estado na formulação de políticas públicas de cultura, e não apenas atores em busca de financiamento para seus projetos particulares. Para dar conta da beleza e da imensidão das Minas Gerais, a diversidadecultural do nosso estado não permite a qualquer setor o luxo de abrir mão do outro. Nesse caso, o poder público é figura privilegiada no papel de aglutinador, o que não lhe tira a obrigação de propor políticas e programas, buscando formas de financiá-los.

Arnaldo Godoy
Vereador (PT-BH), ex-secretário municipal de Cultura

Contribuição ao debate promovido pelo MinC em BH em 2003.