Transparência

O primeiro vereador de Belo Horizonte a disponibilizar suas contas publicamente.
As contas do gabinete são publicadas no site desde 2007.

A construção de um Brasil mais humano e democrático, do jeito que sonhamos, passa obrigatoriamente por uma atuação política eticamente comprometida e feita às claras. Por isso, desde sempre, estamos empenhados em ações que buscam mais transparência dos poderes Executivo e Legislativo, bem como maior participação popular e controle social sobre o Poder Público.

Em 2005, Arnaldo Godoy foi eleito presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH, quando solicitou ao prefeito Fernando Pimentel a disponibilização para todos os vereadores do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF Municipal).

No entanto, o maior feito da comissão no ano passado foi conduzir todo o processo de construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que, pela primeira vez, contou com a participação popular na sua elaboração. Durante os meses de julho e agosto, houve seminários preparatórios da CMBH e plenárias para encaminhamento de propostas da sociedade.

Outra ação importante foi disponibilizar os gastos mensais do gabinete na internet para permitir que você acompanhe, ainda mais, a atuação do mandato.

1) Salário do Vereador

Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, o salário do vereador de BH fica fixado em 75% do subsídio recebido pelos deputados estaduais mineiros. No mês de maio apresentou os seguintes valores:

Salário do Vereador (baseado no contracheque de abril de 2018)

ok_contracheque_arnaldo

O preenchimento de cargos no gabinete está de acordo com o art. 150 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de BH (Lei Municipal n°7.863/99). Desta forma, o gasto com assessores estabelece-se da seguinte forma:

Cargos Disponíveis
Cargos Preenchidos
Recursos Disponíveis
Recursos Preenchidos
20
13
R$65.407,37
R$62.700,00

Todos os assessores do mandato têm conhecimentos técnicos específicos para exercer suas funções, a saber:

Chefia de gabinete (um)

Assessoria de Cultura e Juventude (três)

Assessoria de Comunicação (dois)

Assessoria Legislativa (um)

Assessoria de Políticas Sociais (um)

Assessoria Política (dois)

Recepção (um)

Auxiliar Administrativo (um)

Motorista (um)

3) Verba indenizatória

A Câmara Municipal disponibilizou até fevereiro de 2017 para cada gabinete de vereador um verba indenizatória de até R$15 mil para o reembolso de algumas despesas, como boletins informativos, material de escritório, telefonia, correios, informática, etc.

Veja demonstrativo demonstrativo abaixo:

Transparência 2017

Transparência 2016

Transparência 2015

Transparência 2014

Transparência 2013

Transparência 2012

Transparência 2011

Transparência 2010