Transparência

O primeiro vereador de Belo Horizonte a disponibilizar suas contas publicamente.
As contas do gabinete são publicadas no site desde 2007.

A construção de um Brasil mais humano e democrático, do jeito que sonhamos, passa obrigatoriamente por uma atuação política eticamente comprometida e feita às claras. Por isso, desde sempre, estamos empenhados em ações que buscam mais transparência dos poderes Executivo e Legislativo, bem como maior participação popular e controle social sobre o Poder Público.

Em 2005, Arnaldo Godoy foi eleito presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH, quando solicitou ao prefeito Fernando Pimentel a disponibilização para todos os vereadores do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF Municipal).

No entanto, o maior feito da comissão no ano passado foi conduzir todo o processo de construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que, pela primeira vez, contou com a participação popular na sua elaboração. Durante os meses de julho e agosto, houve seminários preparatórios da CMBH e plenárias para encaminhamento de propostas da sociedade.

Outra ação importante foi disponibilizar os gastos mensais do gabinete na internet para permitir que você acompanhe, ainda mais, a atuação do mandato.

1) Salário do Vereador

Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, o salário do vereador de BH fica fixado em 75% do subsídio recebido pelos deputados estaduais mineiros. No mês de maio apresentou os seguintes valores:

Salário do Vereador (baseado no contra-cheque de maio de 2013)

Descrição
Referência (%)
Rendimentos (R$)
Descontos (R$)
Vencimento
0.0
12.459,92
INSS
11.0
457,49
Imposto de Renda
27,5
1.974,96
Mensalidade Assemp
0.0
21,00
Plano de saúde Assemp
0.0
977,50
Descontos Sindslembh
0.0
21,00
Pensão alimentícia
27,5
1.945,93
Totais
12.459,92
5.397,93
Líquido
7.061,99

2) Gastos com pessoal

O preenchimento de cargos no gabinete está de acordo com o art. 150 do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de BH (Lei Municipal n°7.863/99). Desta forma, o gasto com assessores estabelece-se da seguinte forma:

Cargos Disponíveis
Cargos Preenchidos
Recursos Disponíveis
Recursos Preenchidos
20
13
R$44.469,86
R$40.271,35

Todos os assessores do mandato têm conhecimentos técnicos específicos para exercer suas funções, a saber:

Chefia de gabinete (um)

Assessoria de Juventude (dois)

Assessoria de Cultura (um)

Assessoria de Comunicação (dois)

Assessoria Legislativa (um)

Assessoria de Políticas Sociais (um)

Assessoria Administrativa (um)

Assessoria Política (um)

Recepção (um)

Auxiliar Administrativo (um)

Motorista (um)

3) Verba indenizatória

A Câmara Municipal disponibiliza para cada gabinete de vereador um verba indenizatória de até R$15 mil para o reembolso de algumas despesas, como boletins informativos, material de escritório, telefonia, correios, informática, etc.

Veja demonstrativo demonstrativo abaixo:

Transparência 2017

Transparência 2016

Transparência 2015

Transparência 2014

Transparência 2013

Transparência 2012

Transparência 2011

Transparência 2010